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23 de abril de 2014

Projeto transforma associação em entidade de utilidade pública

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Em pouco tempo, a Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop (Adevas) vai se tornar entidade de utilidade pública. A expectativa é pela aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Ademir Brunetto (PT), no qual consta a sugestão de transformar a instituição em entidade de utilidade púbica, embora a associação já atue sem fins lucrativos em atendimento às pessoas com deficiência visual no município. “Nesse sentido, queremos reconhecer o trabalho desenvolvido por essa importante associação, na busca por melhorias na qualidade de vida daquelas pessoas que apresentam deficiência visual”, argumentou o parlamentar.

Os objetivos da associação são: estimular o exercício de atividades lucrativas, com a inserção no mercado de trabalho, promoção de campanhas de esclarecimento público, adotar providências legais em caso de discriminação, estimular a implantação da imprensa Braille. Pelo estatuto da entidade, a missão é apoiar e desenvolver ações para os deficientes visuais, bem como seus projetos agregados.

De acordo com o deputado, a finalidade do projeto de lei é a elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, em especial os deficientes visuais.

Com o titulo de entidade de utilidade pública, a Adevas terá acesso à certidão de utilidade pública municipal conforme decreto municipal 055/2008, celebrar convênios com a prefeitura da cidade, pedir atestado de registro no conselho municipal de assistência social entre outros.

O estatuto da associação comprova o funcionamento da Adevas há mais de dois anos e mostra ainda, que os cargos da diretoria não são remunerados. “Essa entidade visa contribuir com a sociedade no intuito de integrar ao convívio social aqueles que possuem a deficiência da visão, bem como aquelas pessoas tidas como cegas”, disse Brunetto.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação da AL Fones: 3313- 6310

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