MT terá associação em defesa de emancipação de distritos

Uma associação será criada em Mato Grosso para defender os interesses dos distritos que reúnem condições de serem emancipados no estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, durante a reunião do Parlamento Amazônico, realizada nesta sexta-feira (03). Neste sentido, a Casa de Leis realizará no próximo dia 15, às 14h, uma reunião para discutir a fundação da Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexadas (Amaea).

“Trata-se de um movimento específico, mas já existe uma discussão nacional sobre o tema desde que os Estados perderam a autonomia de criar municípios, o que afetou todo país. Especialmente, a região Amazônica, muito prejudicada por ter grandes extensões territoriais”.

A entidade será composta por representantes de distritos a fim de dar legitimidade para o ingresso de um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Congresso Nacional não vota a regulamentação da emenda Constitucional n. 15, de 1996. “O que vemos é que não existe vontade do governo federal para criar municípios”, criticou Riva.

O deputado informou que, após a edição da emenda, Mato Grosso ainda conseguiu criar 16 novos municípios, sendo que apenas um retornou a ser distrito que foi Boa Esperança do Norte. “Temos em Mato Grosso distritos que se encontram longe de suas sedes e que possuem condições de emancipação, mas são privados de serviços essenciais e de receberem recursos para se estruturarem. Alguns estão localizados até 100 quilômetros da sede”.

Atualmente, no estado existem 56 processos com pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições plenas para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela.

Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranopolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.

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Data: 06/06/2011