Audiência pública irá discutir embargos ambientais de assentamentos em MT

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) apresentou essa semana requerimento para a realização de uma audiência pública no dia 31 de março, para discutir os embargos ambientais de 12 assentamentos de Mato Grosso, conforme aponta um levantamento feito pelo parlamentar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT). Os processos de embargos, segundo o deputado, envolvem 12 municípios e cerca de 7.200 famílias, que produzem na terra e vivem exclusivamente da agricultura familiar e estão com suas rendas comprometidas.

Silvano afirma haver um "jogo de empurra" e cobra do Incra, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio ambiente (Sema), um posicionamento. “Desde 2015 estamos acompanhando esse processo e há sempre uma desculpa. O Incra joga para o Ibama, que joga para Sema e ninguém resolve”, reclamou o parlamentar, ressaltando que o embargo está dificultado a vida do trabalhador rural.

O parlamentar defende a regularização fundiária dessas famílias. Ele explica que vem acompanhando o processo desde 2015, mas que até hoje nenhum órgão soube precisar de quem é a competência para resolver a regularidade das terras. Silvano lembra que já esteve no Ibama e a explicação para o embargo é de que as propriedades precisam passar por uma fiscalização, porém, o problema é que Incra, Ibama e Sema não souberam apontar quem é o órgão fiscalizador das áreas rurais.

Os assentamentos embargados são o PA Nova Cotriguaçu, em Cotriguaçu (1.168 famílias); PA Roncador, em Confresa (1.129 famílias); PA Pingos D’água, em Querência (524 famílias); PA Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã (395 famílias); PA Japuranomann, em Nova Bandeirantes (282 famílias); PA Macife, em Bom Jesus do Araguaia (1.143 famílias); PA Tapurah/Itanhangá (1.116 famílias); PA Wesley Manoel dos Santos, em Ipiranga do Norte (528 famílias); PA Mercedes Bens I e II, em Tabaporã (1.023 famílias); PA Barra Norte, em Novo Mundo (64 famílias); PA Jonas Pinheiro, em Sorriso (219 famílias) e PA Arauna, em Novo Mundo (59 famílias).

Silvano disse que quando recorreu ao Ibama para tentar resolver a questão do embargo, foi informado que os assentamentos teriam que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que fossem "desembargados". Essa inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, ou seja, é o primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar acesso à benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). “Eles (assentados), não têm acesso a financiamento, mas podem receber os títulos”, afirmou Silvano.

À época dessa cobrança feita pelo deputado Silvano, em 2015, todos os assentamentos foram comunicados da obrigatoriedade da inscrição do CAR e tomaram as devidas providências, mas sem sucesso, visto que os assentamentos ainda continuam interditados.

Convocação - Por causa dessa morosidade, o deputado Silvano resolveu convocar para uma audiência pública representantes do Ministério de Meio Ambiente, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Sema, Incra, Ibama, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, além de Prefeituras, Câmaras Municipais e a bancada federal do estado também serão convidados a participar do debate e propor soluções.

“Primeiro, o Ibama exigiu o CAR, o que, segundo os assentados, já foi providenciado há algum tempo. Agora, o Ibama diz que os assentamentos precisam de um órgão que os fiscalize, contudo, nem Incra, nem Sema, nem mesmo o próprio Ibama sabem dizer que irá fazer isso. Essa audiência pública será importante para definir quem ficará com essa atribuição e liberar esses assentamentos de uma vez por todas”, destacou Silvano.