Alterações à lei de pesca foram apreciadas em 1a votação

Na sessão vespertina de hoje (06), deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, projeto de autoria das lideranças partidárias que faz nova alteração à 9.893, a lei de pesca. O texto volta foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e entra na pauta da sessão vespertina desta quinta-feira (08), para a segunda votação. Como recebeu emenda, a matéria demanda a realização de uma sessão extraordinária para apreciação em redação final e depois segue para ser sancionada pelo governo.

O novo texto flexibiliza ainda mais a atividade, permitindo a subsistência dos pescadores, mas fixa prazo para que o Conselho de Pesca seja instalado e apresente uma proposta definitiva de política de pesca para o Estado. O prazo de liberação do uso de anzol de galho é 60 dias e o de apresentação da nova política de pesca pelo Cepesca é de 180 dias. Já as medidas máximas do pescado foram mantidas de acordo com a lei anterior, ou seja, as medidas máximas ficam modificadas.

Durante a votação hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, disse que dialogou com o secretário de meio ambiente, José Lacerda, e que o secretário já antecipou que o Cepesca estará instalado em 15 dias.

A proposta que culminou com a liberação do anzol de galho por prazo determinado, saiu depois de um amplo debate que reuniu deputados, representantes dos pescadores e técnicos no assunto. Nas articulações, os partidos PSD e PR anunciaram na tribuna que suas bancadas votariam favorável à alteração, e, portanto, favorável a liberação do anzol de galho e mudanças nas medidas máximas do pescado. O republicano deputado João Malheiros registrou seu voto contrário à matéria por ser contra o uso do anzol de galho.

Os pescadores estiveram mobilizados durante todo o dia nas dependências do prédio da Assembleia Legislativa e lotaram as galerias no plenário durante a apreciação do texto. O presidente da federação Lindemberg Gomes Lima explicou que da forma como a lei havia sido criada e pelas alterações feitas na semana passada, inviabilizaria a atividade em MT, prejudicando, especialmente, os municípios e empresas que dependem da atividade nas áreas da pesca direta e da venda de apetrechos.