Projeto de Azambuja garante registro civil nas maternidades de MT

No ano de 2010 o Censo incluiu em seu questionário uma pergunta de identificação às crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro de nascimento. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, foi detectado que cerca de 600 mil crianças, nessa faixa etária, ainda estão sem certidão de nascimento no país. De acordo com o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Azambuja (PP), com esses dados é possível planejar buscas ativas que levem o Estado até onde está o cidadão.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 103/2013, que institui o Programa de Registro Civil na Maternidade da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, Azambuja acredita que será um grande passo para garantir que todos os mato-grossenses tenham nome, sobrenome e nacionalidade para exercer seus direitos.

O parlamentar explica que a intituição do programa de registros deve desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema informatizado que interliguará cartórios e maternidades para a emissão de registro de nascimento, logo após o parto, ainda no estabelecimento de saúde, e que se constitua numa ferramenta gratuita aos oficiais de registro civil para organização de um banco de dados de nascimento.

Com o programa o atendimento vai chegar também à população de pobreza extrema e ainda vai alcançar as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, destacou Azambuja.

O 2º vice-presidente salientou que trazer o cartório para dentro da maternidade garante a cidadania para os bebês, que já saem aptos a se habilitar aos programas do governo federal sem que os pais tenham essa preocupação mais tarde.

O deputado argumenta que tendo em vista o elevado número de pedidos judiciais para registro de nascimento tardio nas comarcas do Estado, resolveu implantar esse projeto que consiste que toda a criança que nasce nas Maternidades de Mato Grosso deixe o hospital com o seu registro de nascimento em mãos. Para isso o oficial do cartório de registro vai comparecer todos os dias no hospital, em datas que vão ser definidas e todas as crianças que nascerem até aquele horário vão ser registradas e entregue a cada mãe o registro do seu filho.

Azambuja ainda explica que nos casos que ocorram algum impedimento no registro, serão encaminhados à Defensoria Pública para a providência cabível.

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