AL/MT pode instaurar CPI da Telefonia Móvel

O deputado estadual Ondanir Bortolini Nininho (PR/MT) tem sido árduo defensor na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do direito dos usuários da telefonia móvel, campeã de reclamações no Procon estadual. Desde o início do mandato, o parlamentar já apresentou cinco requerimentos solicitando informações sobre a precária qualidade do serviço prestado por determinadas operadoras em alguns municípios, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor.

Adotando uma postura mais enérgica, o deputado declarou que irá propor à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Casa Cidadã, presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro, a instauração da CPI da Telefonia Móvel, envolvendo as quatro maiores operadoras: Vivo, Tim, Oi e Claro. Nininho argumenta que o número de reclamações de usuários do serviço figura no topo das reclamações do órgão de defesa do consumidor da capital do Estado. É constante a queda de ligações, falta de sinal, demora no atendimento ao cliente e outras reclamações, justifica Nininho.

Ele verificará, por meio da CPI, se as operadoras estão preocupadas em investir em novos equipamentos, proporcionalmente ao aumento do número de clientes. Mentor dessa proposta, Nininho informa que é comum prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses, a exemplo de Itiquira, Nobres e Alto Araguaia, pedirem intervenção dos parlamentares junto às operadoras para que as mesmas instalem novas torres de sinal de cobertura.

Isso já comprova a dificuldade dos moradores e seus representantes políticos de terem suas solicitações atendidas pelas companhias de telefonia, pois recorrem a Assembleia Legislativa. Uma instância superior, diz o parlamentar. A CPI, defende ele, gera oportunidade para que as operadoras mostrem que investem em tecnologia, bem como para exporem suas dificuldades, muitas vezes, desconhecidas pela falta de conhecimento técnico dos usuários. Por outro lado, o cliente apontará as falhas no sistema.

Se há um aumento seqüencial de novos usuários do serviço, isso pode não estar sendo sinônimo de investimentos para melhoria do atendimento, enfatiza o idealizador dessa CPI. Para ele, há ainda outra questão que deve ser averiguada, referente à possível má gestão na arrecadação do ICMS envolvendo as prestadoras de serviços de telefonia. Pode estar causando uma entrada menor de receita aos cofres públicos estaduais, sugere Nininho.

Caso seja aceita, nesse quesito, poderá a CPI pautar-se na conduta da Secretaria de Fazenda, bem como no comportamento fiscal das empresas de telefonia. Para isso, Nininho estreita discussão com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Emanuel Pinheiro sobre a evolução dessa proposta.

REQUERIMENTOS

O deputado estadual, Ondanir Bortolini Nininho apresentou o requerimento número 193/11 para a Vivo sobre reclamações da prestação de serviço no município de Querência; requerimento nº 287/11 para Vivo-Rondonópolis/MT; requerimento nº 299/11 solicitando informações ao Procon Estadual sobre as reclamações contra a empresa Vivo; requerimento nº 300/11 ao gerente da Anatel em Mato Grosso também sobre a Vivo; e, requerimento emitido esse ano a Anatel e Procon sobre a qualidade prestação de serviços das quatro maiores operadoras atuando em MT.

CPI- NÍVEL FEDERAL

Em nível federal, a Câmara dos Deputados mantém intenção de investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço. O objeto principal é a tarifa de interconexão, ou seja, o preço que uma operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas para a rede de outra.

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