Governo garante regularização de casas em Santo Afonso

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, garantiu concluir o mais rápido possível a regularização de casas entregues pelo Governo do Estado no município de Santo Afonso (266km de Cuiabá, no médio-norte).

A certeza foi dada na última quinta-feira (18), ao presidente da Câmara Municipal de Santo Afonso, vereador Josinei Batista de Souza Neinho (PSD) e ao vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR).

Os processos estão montados e agora só depende do cartório. Temos um grupo de técnicos em contato com o cartório e, assim que a certidão estiver pronta, o Intermat vai emitir os títulos, explicou Dalberto.

Entre os trabalhos técnicos necessários, envolvidos, para que o Estado emita os títulos estão concluídos o levantamento, o cadastramento de famílias e os partidos urbanísticos. Este último considera aspectos de infraestrutura como terraplenagem, drenagem, água e esgoto.

As casas foram entregues no Governo Blairo Maggi e a regularização delas, em todo o estado, foi possível a partir da Lei nº 9.095 (15.01.2009) que criou o projeto Escritura na Mão em Mato Grosso. Os moradores estão nos imóveis há mais de dez anos e convivem diariamente com uma suposta perda dessas casas, alertou Neinho ao presidente do Intermat.

Essas famílias tiveram acesso de forma totalmente regular a essas moradias e a Lei 9.095 está aí para que seja feita justiça com esses pais e mães de família. E é o que será feito pelo governo, disse Wagner Ramos, um dos autores da lei.

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