Riva cobra providências contra a falta de medicamentos de alto custo

Milhares de pessoas estão sendo penalizadas pela falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo em Cuiabá, problema que já se tornou crônico apesar das constantes reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Ouvidoria e das denúncias frequentes feitas através da imprensa local. Para agilizar uma solução imediata para o problema, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), apresentou esta semana requerimento ao governador Silval Barbosa (PMDB), com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues, solicitando informações e providências. O objetivo é assegurar os direitos de quem precisa acessar a rede pública para receber medicamentos indispensáveis ao tratamento de diabetes, hipertensão, doenças renais, Alzheimer, Aids e câncer, entre outros.

No requerimento, o deputado Riva solicita a relação dos medicamentos que estão em falta na Farmácia de Alto Custo, incluindo os relacionados na Portaria GM/MS 2981, de 26/11/2009, e as justificativas para a ausência destes remédios de uso contínuo. O parlamentar quer saber ainda qual a previsão de normalização dos estoques e questiona a ausência de planejamento para aquisição destes medicamentos, que provoca a falta constante e o risco de morte para muitos usuários carentes.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que a aquisição dos medicamentos de alto custo é realizada pela SES e a distribuição é responsabilidade de uma OSS (Organização Social de Saúde) contratada em 2011 para normalizar o atendimento a este público específico. Segundo informações, a OSS emite relatórios com bastante antecedência para a secretaria de Saúde, sobre a necessidade de aquisição dos remédios.

A falta de aquisição em tempo hábil caracteriza ausência de planejamento ou problemas de gestão, o que é inadmissível considerando que muitas vidas estão sendo colocadas em risco, alertou Riva. A falta de organização e controle de estoque impede que os remédios cheguem a quem mais precisa, apesar dos gestores estaduais saberem a quantidade de usuários e a importância dos medicamentos. Um direito constitucional e humano, antes de mais nada - está sendo negado pela ineficiência do poder público.

FALTA GESTAO - Alguns medicamentos são de responsabilidade da União, outros do Estado e dos municípios. O governo federal repassa recursos financeiros para o Governo do Estado adquirir os remédios, mas mesmo nestes casos há falta de vários produtos na Farmácia de Alto Custo. Para o deputado Riva, a secretaria de Saúde precisa melhorar a gestão no setor, evitando a falta de medicamentos que são vitais para a vida de pessoas que não conseguem adquiri-los em razão do custo proibitivo.

Mais de 20 mil usuários do Sistema Único de Saúde estão cadastrados para receber medicamentos, mas a falta de planejamento e de gestão eficiente impede o tratamento continuado, que pode significar a diferença entre a vida e a morte para muitos usuários do SUS, destacou o deputado, lembrando as complicações e consequências devastadoras da falta de medicamentos.

Segundo o artigo 196 da Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Constatada a necessidade do uso continuado de medicamentos de alto custo, estes devem ser fornecidos pelo poder público, cabendo ao Estado custear o seu fornecimento.

Riva ressaltou que a garantia de acesso da população a estes medicamentos deve ser prioridade do governo estadual, já que a cobertura farmacológica é parte integrante e essencial da política de saúde.

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