Deputado quer lei para vacinar idosos em domicílio

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 159/2013) para garantir a vacinação de idosos e de pessoa com deficiência, no próprio domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A alternativa visa oferecer a dose para os idosos impossibilitados de se deslocarem até os postos de saúde.

O parlamentar acredita que na próxima campanha de vacinação contra a gripe o serviço já possa estar funcionando. "A iniciativa busca maior proteção à saúde do idoso e do deficiente físico, assegurando-lhes o direito a vacinação em seu domicílio, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até a unidade de saúde", afirmou.

O objetivo é proporcionar maior comodidade aos idosos e portadores de deficiência, com atendimentos em seus lares, evitando, com isso, enfrentar filas de espera e outros inconvenientes. Para os devidos fins, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o Estatuto do Idoso, garantir à pessoa idosa à proteção à vida e a saúde é obrigação do Estado. Pela proposta, as despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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