AL reconhece direito de caminhoneiros a exame de distúrbios do sono

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 324/2012, de autoria do deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR) que cria o Programa Estadual de Avaliação Obrigatória da Qualidade do Sono de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros, por meio do exame de polissonografia.

Conforme o parlamentar, a aprovação preliminar comprova que os deputados entenderam a relevância da proposta para Mato Grosso, Estado este com um dos maiores fluxos de carretas do país devido ao transporte de grãos.

A medida segue tramitação na Casa Cidadã, onde passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) até ser reapresentado para votação em plenário. Estamos otimistas de que esse Programa será aprovado em segunda votação pelos colegas parlamentares para seguir à sanção do governador Silval Barbosa. É uma forma de prevenção de saúde para motoristas e que poderá evitar muitos acidentes em rodovias, ocasionados pelo cansaço da jornada de trabalho excessiva, considera Nininho.

O Programa sugere que o Estado realize gratuitamente o exame de polissonografia, por meio do qual é possível fazer um levantamento da atividade cerebral para verificar se o motorista consegue descansar enquanto dorme. O exame detecta a Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono, totalmente prejudicial ao repouso.

Sabemos que o Poder Legislativo não pode ordenar gastos ao Executivo, por isso queremos a criação do Programa Estadual e sugerimos a oferta gratuita deste exame, explica o autor da medida.

Para o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso, Miguel Mendes, esse projeto será aliado na redução de acidentes. Será um avanço na qualidade de vida dos motoristas. A chegada dos trilhos da ALL ao terminal de Itiquira já aumentou o fluxo de carretas no entroncamento das rodovias BRs 163/364, alerta ele.

Caso vire Lei, o Programa integrará as políticas públicas de saúde e segurança no trânsito no Estado de Mato Grosso, possibilitando diagnosticar e tratar o estado constante de sonolência dos condutores.

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