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6 de Abril de 2020
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    Nininho quer organização da rede de atendimento psicológico às vítimas de estupro

    Parlamentar apresentou Projeto de Lei que cobra do Estado um organograma funcional de atendimento às pessoas abusadas e unidades de apoio psicológico

    Estupros praticados no seio da família mato-grossense ou em vans cariocas e soteropolitanas. Estupro na Marginal Tietê, em São Paulo ou na Índia, contra bebês e mulheres. São algumas das manchetes dos últimos três meses, abordadas na imprensa nacional e internacional. Perplexo com o peso dessas notícias e com a falta de amparo às vítimas desse tipo de crime, o deputado estadual, Ondanir Bortolini, Nininho (PR) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia de Mato Grosso requerendo ao Governo maior atenção no fluxo do atendimento às vítimas.

    Nininho lembrou que na semana passada um homem foi preso em Nortelândia (250 km ao médio norte de Cuiabá), por abuso a três enteados (duas meninas e um menino). A agressão muitas vezes ocorre dentro de casa, onde o menor deveria sentir o abraço protetivo dos pais. Com as centrais de atendimento às vítimas de abuso organizadas e devidamente identificadas, podemos coibir o agressor e diminuir a sensação de impunidade, acredita o deputado.

    O parlamentar propôs a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro em Mato Grosso, aliado à divulgação do fluxo de atendimento de maneira clara, fácil e entendível à população, às vítimas, aos profissionais da segurança pública, da educação e da saúde. Segundo ele, o constrangimento das vítimas ainda é grande devido à falta de treinamento para abordagem à vítima.

    Estamos vivendo a barbárie e esses noticiários nos aproximam da realidade de quem sofre esse tipo de crime. A sociedade de bem tem que estar organizada para fornecer apoio pela recuperação física e emocional da vítima. É isso que queremos com esse projeto: minimizar o sofrimento no pós-crime, diz Nininho. Conforme o Projeto, o Estado aproveitará os psicólogos da rede de saúde e, se necessário, terá equipes exclusivas para esse tipo de atendimento. Deverá ainda indicar, por bairros, os locais onde estiverem disponíveis tais equipes.

    Está previsto no PL, o encaminhamento da vítima de ofício pela última autoridade que lhe atender, seja policial ou médica, direcionando-a para um dos postos de atendimento disponibilizado pelo Estado, preferencialmente, mais próximo à residência do paciente. A implementação do Programa, de acordo com a medida, deve ser precedido da análise de impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.

    Mais informações:

    Assessoria de Gabinete

    3313-6327

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