Emanuel Pinheiro quer cota de 80% das vagas para alunos de MT

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (PL 273/2013), que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O texto determina que 80% das vagas sejam destinadas aos estudantes de Mato Grosso. Pela proposta serão atendidos os alunos que comprovarem ter cursado as três séries do ensino médio em instituições públicas ou privadas de Mato Grosso.

O restante (20%) será destinado à candidatos que comprovarem conclusão do ensino médio, ou equivalente, em qualquer estado da Federação ou Distrito Federal. O estabelecimento da política de cotas surgiu na década de 1960 nos Estados Unidos. No Brasil, o sistema demorou a chegar, as reservas de vagas surgiram com a Constituição Brasileira de 1988, garantindo um percentual dos cargos e empregos públicos aos portadores de deficiência pública.

Em geral, o sistema favorece alunos de escolas públicas, pessoas negras ou de etnia indígena, com deficiência física ou necessidades de educação especial. Com a reforma universitária, a maioria das Universidades Federais adotou a política de reserva de vagas. De acordo com o último levantamento, hoje, 51% das universidades estaduais e 42% das federais, possuem sistemas de cotas.

De acordo com Emanuel, a Unemat foi criada para promover o desenvolvimento e a correção das desigualdades regionais em Mato Grosso, por meio do ensino superior. O deputado, afirma no entanto, que estudantes de outras unidades da federação estão tomando as vagas dos mato-grossenses e impedindo que a instituição cumpra sua função social.

A proposição tem como objetivo igualar tão desfavorável aos alunos provenientes da rede pública e privada de ensino do nosso estado, buscando aumentar o número de vagas disponível nos vestibulares da Unemat, pois merecem ter um ensino gratuito e de qualidade, afirmou. Dentre os alunos beneficiados enquadram-se também a população indígena, de grande relevância em Mato Grosso, necessitando também de uma política diferenciada para o aceso a uma educação de qualidade e gratuita.

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