Delegacia vai combater crimes raciais

Das 26 unidades da federação mais o Distrito Federal, apenas três Estados brasileiros têm a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Em Mato Grosso, o deputado Romoaldo Junior (PMDB) apresentou Projeto de Lei 258/2013 propondo a criação da polícia especializada. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa na Comissão de Trabalho e Administração Pública tem a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades, ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito, ou a intolerância. A Decradi mato-grossense é similar às que estão funcionando em São Paulo, Piauí e no Rio de Janeiro.

Hoje, a Polícia Civil de Mato Grosso recebe queixas de crimes de racismo em qualquer delegacia do Estado. Para esse tipo de crime é necessária à criação de delegacias especializadas. Essas serão responsáveis pela investigação de pessoas, ou de grupos, que pratiquem o crime de racismo. Além disso, a delegacia será fundamental à prevenção, bem como atuar mais rigidamente nas ocorrências", disse Romoaldo Junior.

Além de investigar e abrir inquérito, a delegacia vai realizar outros procedimentos policiais necessários que envolvam a violência, ou discriminação contra as pessoas. A Decradi vai disponibilizar à sociedade uma linha telefônica 0800. Uma das principais metas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) - da Presidência da República é à criação de delegacias de combate a crimes raciais em todo o Brasil.

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