Deputados apresentam proposituras e votação do PL nº 25/2013

Na sessão vespertina desta terça-feira (3), o deputado Walter Rabello (PSD) usou a tribuna para argumentar sobre o veto governamental ao projeto de lei nº 25/2013, que institui a carreira do Analista Jurídico da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual, que recebeu parecer favorável pela derrubada, por parte de alguns deputados, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta tarde. Esse projeto tem que entrar em pauta urgentemente, defende ao acrescentar que a proposta irá trazer eficiência ao trabalho da categoria.

José Domingos do PSD, apresentou um projeto de lei que altera o artigo 2º da Lei nº 7.550/2001 que trata sobre a gratuidade de registro de cédulas rurais. O projeto, segundo Domingos isenta os registros civis para agricultores. Ele ainda comentou a respeito da instalação ocorrida hoje da Câmara Setorial Temática da AL, que tem o objetivo de discutir a Constituição e a Natureza dos Fundos Especiais bem como a correta aplicação de tais recursos. Em Mato Grosso, 55 fundos têm trazido prejuízos a administração municipal.

Na sequência, Zeca Viana do PDT requereu licença de 121 dias para tratar de assuntos particulares. Também apresentou indicação de poços artesianos para distribuição de água no município de Santo Antônio do Leverger. O parlamentar Antônio Azambuja (PP) reivindicou oficialmente, a reforma da Escola Ouvídio Brito, no município de Pontes e Lacerda.

Saúde O ex-secretário de saúde do Estado e deputado federal, Pedro Henry que participou da reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira e afirmou que o Estado deveria ter repassado ao Hospital Regional de Sinop R$ 54,6 milhões entre verbas federais e contrapartida do Estado, porém isso não vem ocorrendo. Para esclarecer a questão a comissão, Azambuja disse que vai convocar o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues, para explicar as denúncias feitas por Henry. O petista Ademir Brunetto reforçou a importância da vinda de Mauri. Temos que insistir, pois queremos elucidar os fatos, quanto aos repasses ao hospital regional de Sinop.

O deputado Ezequiel Fonseca (PP) apresentou projeto de lei que institui como utilidade pública a associação de guardas mirins de Mirassol dOeste. A entidade é responsável por contribuir com a inclusão social das crianças daquele município.

A deputada Teté Bezerra do PMDB reforçou a importância de Rondonópolis no contexto econômico estadual e nacional. E elencou os investimentos realizados pelo Governo do Estado, dentre elas, a obra no aeroporto, ampliação de leitos no hospital regional, construção do centro de eventos e investimentos na área social. Luciane Bezerra do PSB, comemorou a assinatura do convênio ocorrido hoje com o Governo do Estado, Sindicato Madeireiro e prefeituras do Vale do Juruena região Noroeste de MT - para recuperação da BR 174. O valor foi de R$ 4 milhões. Esta será a primeira vez que a região não ficará isolada por conta das chuvas. Com o investimento os problemas serão amenizados.

Foram aprovados e enviados ao expedientes os projetos resolução: 201; 203; 204/2013 de autoria do deputado Sebastião Rezende. Os 216, 217, 218, 219, 220/ 2013 do deputado João Malheiros. Do deputado Emanuel Pinheiro 306 e 307/2013. E ainda os projetos 223 e 224/2013.

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