Autoridades reforçam necessidade de Centro Sócioeducativo

Preocupado com o aumento de crimes praticados por menores em Pontes e Lacerda, o deputado Antônio Azambuja (PP) reuniu autoridades e população para discutir a possibilidade da construção de um centro sócioeducativo no município. Localizado na região de fronteira de Mato Grosso, 90% dos homicídios na cidade têm envolvimento com o tráfico de drogas. A audiência pública aconteceu nesta sexta-feira (20), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pontes e Lacerda.

A audiência foi o primeiro passo para a consolidação do pedido. Para isso, o parlamentar garantiu a formação de uma comissão com representantes dos segmentos envolvidos, como Judiciário, Defensoria Pública, prefeitos e vereadores para dar continuidade à discussão. Na sequência será elaborado o projeto para que o governo avalie as possibilidades de atender a população com a construção do centro de ressocialização de menores infratores.

Dessa forma, Pontes e Lacerda passará a ter autonomia para dar condições às polícias Militar e Civil atuarem, dando respeito e cobrando responsabilidades dos menores infratores. Pois, somos vizinhos da Bolívia e sabemos que a maioria dos delinquentes da região são brasileiros, disse, ao se referir aos crimes praticados na fronteira, especialmente, o tráfico de drogas.

Para ele, o novo espaço vai ajudar os pais que não têm mais controle sobre os filhos e, inclusive, são ameaçados. A falta de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA também foi lembrada na audiência. O evento foitransmitido ao vivo pela TV Assembleia.

No município, as polícias Militar e Civil enfrentam dificuldades no combate aos crimes praticados por jovens. Sem o centro sócioeducativo, são levados para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Pontes e Lacerda Cisc. Contudo, após averiguação sobre a ocorrência, o infrator é punido com trabalho social e liberado pela falta de local adequado para se ressocializar.

De acordo com o tenente Arthur Merlim Major, do 18º Batalhão de Pontes e Lacerda, por ser uma cidade pequena, mas numa região de fronteira, o índice de criminalidade é alto. Nos últimos dois anos percebemos aumento no número de homicídios, causados por usuários ou traficantes de drogas. O centro sócioeducativo será interessante para atender toda a região, afirmou.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento (PPS), disse que a ausência do estado torna necessária a implantação de um centro de ressocialização. É preciso que essa reunião resulte numa ação rápida e prática em favor dos nossos jovens, pois temos vários casos de reincidências com menores infratores.

Da mesma forma, o presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, Romes Amorim (PR) cobrou investimentos no sistema. Há uma preocupação da população com o futuro desses jovens. Estamos numa região grande e acredito que o centro sócioeducativo vai ajudar, porém é preciso que o Governo do Estado invista mais em todo o setor, principalmente, na região de fronteira como a nossa.

O defensor público, Jéferson Guimarães Soares chamou a atenção para as melhorias sociais que precisam ser realizadas para que a reintegração de fato aconteça. Nos deparamos todos os dias com menores infratores. O Estado precisa trabalhar de forma preventiva, investir mais em pessoal e realizar concurso público, disse, ao destacar a importância de programas que valorize o convívio familiar e escolar. Para ele, não adianta apenas criar o centro, é preciso ter estrutura física e pessoal capacitado. A comunidade também precisa se unir para dar apoio social.

Fátima Souza, presidente do Conselho do Direito da Criança e Adolescente de Pontes e Lacerda, disse que o menor vai para as ruas pela falta de uma estrutura familiar saudável. É preciso ter acompanhamento das famílias desestruturadas. Só assim conseguiremos acabar com o menor em confronto com a lei.

A juíza da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Pontes e Lacerda, Melissa de Araújo disse que em seis meses de atuação, não conseguiu nenhuma vaga para internação de menor infrator. Isso é muito frustrante, afirmou, ao explicar que o sentimento popular é de que a polícia prende o infrator, mas o juiz solta. Solta porque não temos onde deixá-los.

O coronel Antônio Moraes, secretário adjunto de Segurança Pública, que representou o secretário de Estado Alexandre Bustamante, informou que no próximo dia 4, será feita a instalação do Comando da Polícia Militar no município. Estamos com os olhos voltados para a linha e faixa de fronteira. Estamos prontos para atender. Nosso efetivo está pronto para trabalhar a prevenção, porém temos limitações, garantiu, ao reconhecer que o Estado ainda não tem estrutura para atender a demanda na área da Segurança Pública.

O secretario adjunto de Direitos Humanos, Valdemir Rodrigues Pacoal disse que o sistema sócioeducativo deve ser um local onde o adolescente deverá receber atendimentos médicos, psicológicos e assistência à família, ações necessárias para que seja reintegrado na sociedade.

O Centro Sócioeducativo promoverá também o fortalecimento na Segurança Pública dos municípios circunvizinhos de Pontes e Lacerda. Dentre eles, Vila Bela, Jauru, Comodoro, Conquista D'Oeste, Campos de Julio, Figueirópolis, Nova Lacerda e Vale São Domingos.

Com 700 quilômetros de fronteira seca, Mato Grosso está na rota do tráfico de drogas vindo da Bolívia, país que está a apenas 150 quilômetros de Pontes e Lacerda, ligados pela MT-473, conhecida como Estrada do Matão.

Mesmo com a atuação firme do Grupo Especial de Fronteira Gefron na região, as ramificações estradas e pistas de pouso dentro de fazendas, dificultam o trabalho de combate ao tráfico às drogas. Noventa por cento dos homicídios têm envolvimento com o tráfico, afirmou o tenente Arthur, ao acrescentar que em dois anos houve aumento no número de furtos nos estabelecimentos com envolvimento de jovens.

De acordo com o comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, coronel Eduardo Luiz Silva Santos, a falta de estrutura proporciona uma sensação de impunidade nos traficantes e menores infratores. Sabem que os menores não serão presos pela falta de estrutura do sistema.

Pontes e Lacerda Com a economia pautada na produção pecuária, Pontes e Lacerda está situada no Vale do Guaporé, na região Sudoeste de Mato Grosso. O município começa a despontar também na agricultura, com plantio de soja.

Além de vereadores, também participaram o prefeito de Vila Bela, Anderson Gláucio Andrade; do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

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