Criação da Política de Defesa e Cidadania Rural é aprovada na CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei 538/09 de José Riva que cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania Rural. Projeto foi avaliado no mérito e deve retornar à comissão, após primeira votação em plenária para análise de constitucionalidade

Pela proposta o Poder Público poderá coordenar as ações públicas e particulares, nas áreas de comunicação, educação, saúde, habitação, saneamento básico e promoção social, com intuito de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da população rural, podendo, estabelecer parcerias para o cumprimento destas atividades.

A política destinada ao homem do campo terá como prioridades a integração dos agentes que tratam da questão rural; localizar e promover a troca de experiências públicas e/ou privadas que aumentem o conhecimento do setor rural; o desenvolvimento da pesquisa em todos os setores, estimulando novas práticas e a adequação na transmissão de conhecimento; a criação de entidades que representem as áreas rurais com conseqüente participação nas ações a serem desenvolvidas e desenvolver a agricultura familiar, a fixação do homem no campo, visando à valorização de sua auto estima e a melhoria de sua condição de vida.

Além dessa, a CCJR aprovou pareceres em outras 26 matérias, Estiveram presentes e garantiram a limpeza de pauta, os deputados Sebastião Rezende (presidente), Airton Português (vice-presidente), Dilceu Dal Bosco e Alexandre Cesar (membros titulares). A CCJR se reúne todas as terças-feiras às 14 horas, na Sala das Comissões Luis Carlos Campos da ALMT.

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