Brunetto preside a primeira reunião do CCJR

Vinte e sete vetos e um projeto de lei foram analisados e entraram em pauta na primeira reunião realizada ontem (22), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Brunetto (PT).

Na abertura da reunião, o deputado petista destacou o trabalho da CCJR. “Todos os trabalhos canalizam e finalizam nesta Comissão. É um trabalho de colegiado e é fundamental a autenticidade e a participação efetiva dos mesmos”, disse ele.

Relator do projeto de Lei nº 341/10, que Repristina a lei nº 4.675, o Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP), Brunetto deu parecer pela manutenção do veto total que está sob pedido de vista pelo deputado Guilherme Maluf. “Sinto-me na obrigação de reiterar esse parecer. Não concordo com esse procedimento que trata diferenciadamente o cidadão”. Maluf tem o prazo regimental de 48 horas para devolver o veto à comissão. Com isso, o Veto deve voltar ao debate na próxima reunião da CCJR.

De sua relatoria, o projeto de lei de autoria da procuradoria Geral da Justiça que revisa o subsídio dos servidores dos órgãos e serviços auxiliares do Ministério Público, bem como dos inativos e pensionistas, teve parecer favorável de acordo com a Constitucionalidade. “Não sou de acordo com o projeto, já que gera um pacto de aproximadamente R$ 4 milhões e meio com mais de 44 cargos. O servidor público merece consideração maior, fiquei surpreso, pois parte de quem deveria dar exemplo, vasculhei e não encontrei inconstitucionalidade desse projeto e me sinto na obrigação de votar pela aprovação do projeto”, ressaltou o deputado.

Fizeram parte da reunião o vice-presidente da CCRJ, Sebastião Rezende (PR), os deputados Ezequiel Fonseca (PP) Walace Guimarães (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) - membros titulares; Emanuel Pinheiro (PR), Dilmar Dal´ Bosco (DEM) e Zeca Viana (PDT) - suplentes.

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Data: 23/02/2011