Audiência debate relatório e lei que extinguiu Inamps

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa receberam na tarde desta terça-feira (19), a visita do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry.

A audiência pública teve como objetivo principal dar cumprimento ao que determina o artigo 12, da Lei Federal nº 8.689, de 28 de julho de 1993, que dispõe a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Walace Guimarães (PMDB), recebeu o Relatório de Ação Governamental (RAG) da pasta referente a 2010.

De acordo com o parágrafo único da lei, as funções, competências, atividades e atribuições do Inamps serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

“Em todo lugar do país, a saúde necessita de melhorias, sendo que, em Mato Grosso, a realidade também é preocupante. Entendo que o Governo do Estado vem fazendo a sua parte dentro do possível. Alguns setores avançaram, mas outros, precisam de mais investimentos, principalmente, o interior”, relatou Walace.

Durante a explanação da equipe técnica da Secretaria de Saúde, foram apresentados gastos e investimentos no setor. A coordenadora de planejamento, Lucinéia Soares mostrou o relatório que contem dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados.

Em 2010, foram feitas 88 auditorias e o quadro mostrou o acompanhamento de alcance dos indicadores e metas orçamentárias. “Dentro do que foi programado e elaborado pelo Governo, a Secretaria de Saúde atingiu sua meta administrativa”, explicou Lucinéia.

A alta complexidade para a realização de cirurgias foi citada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB). Ele disse que há uma necessidade de se criar uma alternativa para a regulação entre Estado e município. “Este é um problema grave em todo o estado. Os pacientes são regulados no interior e tratados na capital, porque no interior não se conseguem as vagas”, lembrou Maluf.

Nas ações apresentadas pela SES, destacaram o plano de implantação de combates a dengue, malária, hantavirose e leishmaniose, onde segundo o relatório apresentado, o Governo do Estado intensificou os trabalhos para diminuir os índices das doenças. “Ainda falta muito, mas o governo vem mantendo o trabalho neste aspecto para a saúde ganhar um avanço esperado”, afirmou Henry.

Para o secretário de saúde, os números apresentados do ano passado mostram que o programa instalado pelo Governo superou todas as expectativas. “São fatos comprovados através de registros numéricos”, disse ele.

Henry mostrou preocupação com a epidemia da dengue no estado. Para ele, o controle da doença necessita de uma ação comprometedora do envolvimento da sociedade. “Se cada um de nós fazer a sua parte, a dengue vai diminuir bastante em Mato Grosso”, falou ele, colocando que o Governo vai precisar fazer ações mais fortes para reverter o quadro caótico da doença.

Outro ponto abordado pelo secretário de saúde foi a carência de leitos hospitalares em Mato Grosso, onde segundo Henry, é um desafio para o Estado criar ações emergenciais aos hospitais. “É uma realidade triste que nos assusta pela quantidade de pessoas que aguardam uma vaga para ser internada nos hospitais mato-grossenses”, mostrou ele.

Henry acredita que a saúde precisa de “uma nova gestão pública”, para deixar a UTI e, conseqüentemente, conseguir sobreviver. “Precisamos fazer um estudo com idéias inovadoras, assumindo atitudes quantitativas para termos uma relação mais saudável”, colocou o secretário.

Na avaliação do deputado Ezequiel Fonseca (PP), o papel dos consórcios intermunicipais pode ser uma das saídas para os hospitais regionais. “A contratação de consórcios é uma união para a saúde, no entanto, de uns tempos para ca, essa alternativa vem diminuindo na saúde”, prevê Fonseca.

O deputados Emanuel Pinheiro (PR) cobrou agilidade para o crescimento da saúde na capital e interior. “A sobrecarga de atendimentos nos hospitais de Cuiabá é um problema antigo, desde os tempos de Anildo Lima Barros (ex-prefeito). A cidade cresceu muito, mas a saúde necessita de melhorias urgentes”, explicou Pinheiro.

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Data: 19/04/2011