Luciane quer devolução de IPVA para carro roubado

Dispensa de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, ao proprietário que teve comprovadamente seu veículo roubado. Este é o objeto de um projeto de lei apresentado pela deputada Luciane Bezerra (PSB), na segunda semana de maio, em sessão na Assembleia Legislativa.

A comprovação de roubo se dará pela produção de boletim de ocorrência em alguma unidade policial, que também bloqueará o veículo.

Segundo o projeto de lei, caso venha a ser recuperado o veículo, o imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 dias contados da data da ocorrência. Os valores pagos devem ser proporcionais com base nos meses restantes do exercício fiscal correspondente.

Já nos casos em que o condutor tenha pago todo o IPVA do veículo, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso deverá garantir que o contribuinte solicite da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, a restituição que tiver direito.

De acordo com Luciane, se o veículo é roubado e o condutor não tem mais a propriedade do bem, deve ele ser ressarcido. “É justo que o cidadão lesado pelo roubo tenha a devolução proporcional ao período pelo qual pagou o imposto, já que esse proprietário estará pagando ou já pagou por um serviço que não mais estará utilizando”, defendeu.

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Data: 12/05/2011