Wagner Ramos proíbe tortura nos cursos de formação de militares e civis

O deputado Wagner Ramos (PSD) apresentou projeto de lei (nº 480) que proíbe a realização de tortura, excesso de exercícios físicos e atividades degradantes aos candidatos que se submeterem aos exames e treinamentos para o ingresso na Policia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais corporações da iniciativa pública ou privada.

“A iniciativa visa assegurar a dignidade e integridade dos candidatos à formação das policias civil militar, e outras corporações públicas ou privadas que supostamente, conforme diversas denúncias e relatos, já culminou em óbito ocorrido pela prática de tortura”, destacou o parlamentar.

Conforme consta na matéria, a tortura, excesso de exercícios físicos e outras atividades degradantes citadas no projeto, são todos os procedimentos que colocam em risco a vida humana e a integridade física do aluno.

No texto, consta ainda que os líderes, gerentes, comandantes, capitães ou qualquer que seja o cargo, em qualquer hierarquia, e que descumprirem a lei responderão criminalmente.

Wagner Ramos cita como exemplo o fato de que no Brasil, a tortura foi usada desde a chegada dos portugueses, em 1500, como meio de obter provas através da confissão. Com a Constituição de 1824, a prática foi proibida, mas persistiram os castigos e as torturas de negros e indígenas.

“Verificou-se que a tortura foi bastante praticada desde a antiguidade até que houve sua proibição legal, não deixando, no entanto, de estar presente na atualidade. Infelizmente isso acontece e não podemos fechar os olhos, por isso, temos a obrigação de proteger a integridade física dessas pessoas”, disse Ramos.

Caso Rodrigo - O episódio envolvendo o jovem Rodrigo Claro, de 21 anos, aluno do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros/MT, foi emblemático, de acordo com o parlamentar. Rodrigo passou mal após aula prática numa lagoa de Cuiabá e faleceu no dia 15 de novembro, após ficar internado em UTI na capital. Sua morte está sob investigação.

“Desta forma, conclui-se pela necessidade do efetivo combate e repressão a toda e qualquer prática da tortura, especialmente em relação às polícias civis e militares, ambas alvos de inúmeras denúncias de tortura”, concluiu ele.