Saturnino quer isenção de ICMS para pessoas com deficiência
De acordo com o Projeto algumas pessoas, por vários motivos, são privadas desse direito, seja por conta da falta de condições financeiras, ou outros motivos, precisam dessa isenção para obterem os equipamentos necessários para sua sobrevivência.
O deputado Saturnino Masson (PSDB), apresentou Projeto de Lei que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual em Mato Grosso.
De acordo com a propositura, algumas pessoas, por vários motivos, são privadas do uso desses equipamentos, seja por falta de condições financeiras, ou outros motivos e, por isso, precisam dessa isenção.
"A maioria das pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais necessitam de tratamentos especializados que custam caro. A família do deficiente, bem como,outras pessoas dispostas a fazerem caridade, muitas vezes ajudam mais, infelizmente, essa ajuda nem sempre é suficiente para dar uma vida digna ao deficiente", destacou Saturnino Masson.
Equipamentos como cadeiras de roda, próteses, aparelhos ortopédicos e outros, possuem um alto valor, como também uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda, que é o caso da grande maioria.
Os portadores de qualquer tipo de deficiência acabam sofrendo discriminação, o que muitas vezes os impossibilitam de terem emprego, agravando ainda mais sua condição financeira.
"Queremos com essa proposição criar instrumentos para garantir o direito constitucional de ir e vir, bem como o da dignidade da pessoa humana", disse o parlamentar.
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