Maluf apresenta 50 projetos de lei e tem 5 leis publicadas no primeiro semestre de 2017

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB) é o parlamentar que mais apresentou projetos de lei no primeiro semestre de 2017, totalizando 50. Além disso, 5 leis de sua autoria foram publicadas no Diário Oficial e já estão em pleno vigor no estado.

Dentre as proposições de Guilherme Maluf aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Governo do Estado está a Lei nº 10.534, que corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV).

A correção contribui para a desburocratização dos processos de aquisição de materiais e execução de obras e serviços realizados em Mato Grosso, bem como para o fortalecimento da economia local.

Já a Lei nº 10.561, publicada na semana passada, oficializa a criação do Circuito Mato-grossense de Mergulho Ecológico, no qual estão incluídos os municípios de Cáceres, Primavera do Leste e Nobres. A medida tem o objetivo de valorizar o potencial turístico desses municípios, contribuindo para o fomento da atividade.

“Tivemos diversas propostas aceitas pelos colegas parlamentares e ratificadas pelo Governo do Estado, o que reflete um reconhecimento do nosso trabalho e demonstra que estamos no caminho certo”, avaliou Maluf.

Projetos de Lei

Além das 5 leis já publicadas, outros dois projetos de autoria do parlamentar foram aprovados em segunda votação na Assembleia Legislativa e aguardam sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

O projeto de lei nº 44/2015 obriga a as empresas concessionárias de rodovias estaduais a divulgarem o cronograma de obras contidas no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado com o Governo do Estado. Já o projeto nº 77/2016 prevê a criação de uma plataforma de acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas em Mato Grosso.

“Acreditamos que os dois projetos serão sancionados pelo governo e irão beneficiar os cidadãos mato-grossenses, que poderão acompanhar a execução de obras públicas, incluindo aquelas que devem ser executadas nas vias estaduais pelas empresas concessionárias”, declarou Maluf.

Saúde

Médico por formação, Guilherme Maluf destinou atenção especial à Saúde, apresentando 11 propostas relacionadas ao setor no primeiro semestre do ano, o que representa 22% dos projetos de sua autoria propostos no período.

O Projeto de Lei nº 223/2017 foi um dos que tiveram maior repercussão devido à sua relevância. O texto prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento em todo o estado, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.

A aprovação do projeto poderá injetar mais de R$ 100 milhões na saúde, montante que deve ser arrecadado para a regularização de áreas rurais nas glebas Jarinã (Peixoto de Azevedo), Maiká (Marcelândia), Guariba (Colniza) e Rio Verde (Sorriso), além de várias outras áreas rurais e urbanas em diversos municípios.

Ainda na área da saúde, Guilherme Maluf defendeu que crianças com pré-diagnóstico de câncer tenham direito a iniciar o tratamento e realizar exames complementares através do Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico patológico; e que portadores de hipopigmentação congênita (albinismo) tenham a garantia do exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

Direito do consumidor

Para inibir a ocorrência de fraudes praticadas por postos de combustíveis em Mato Grosso, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 289/2017, que prevê a cassação das inscrições no cadastro de contribuinte ICMS de estabelecimentos que adulterarem a quantidade de combustível vendido ao consumidor.

Maluf também é autor do Projeto de lei nº 304/2017, que dispõe sobre medidas para facilitar a defesa do consumidor por meio da internet.

Demais proposições

De fevereiro a julho de 2017 o deputado Guilherme Maluf apresentou 270 proposições, sendo 146 indicações, 50 projetos de lei, 3 projetos de lei complementar, 4 projetos de resolução, 2 projetos de emenda à constituição, 56 moções, 4 requerimentos, 4 resoluções e 1 projeto de decreto legislativo.