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6 de Abril de 2020
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    Projeto quer premiar cidades que investirem em inclusão e acessibilidade

    Deputado defende que é preciso garantir igualdade de oportunidades, acessibilidade, inclusão social e combate à discriminação a pessoas com deficiência

    O Projeto de Lei 444/2017, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), deve entrar em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na próxima semana. O PL institui o prêmio “Cidade Acessível”, destinado aos municípios de Mato Grosso mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que criou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

    Apresentado na sessão plenária do dia 6 de agosto, o projeto prevê a premiação para as cidades que colocarem em prática políticas e ações inclusivas, garantindo condições de acessibilidade para todos. Para isso, o texto propõe que a avaliação seja por categorias divididas entre critérios de habilitação e reabilitação, saúde e assistência social, educação, cultura, esporte, turismo e lazer, moradia, transporte e mobilidade urbana.

    O deputado defende que ainda que os recursos que cada município porventura receber a título de premiação, de que trata o projeto de lei, deverão ser obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos voltados na promoção da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência, excetuando o pagamento de despesas de pessoal e seus encargos.

    “A inclusão da pessoa com deficiência que, em vários planos da sociedade, são relegados ao ostracismo. Precisamos garantir a igualdade de oportunidades, acessibilidade, inclusão social e o combate à discriminação, levando em consideração a premissa maior que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos de todos os brasileiros”, enfatizou.

    De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as cidades devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes.

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